Guia para a legislação urbanística
O Urbis possui um componente próprio sobre legislação, o Legis.
As principais normativas urbanísticas do município são:
A depender do interesse do que se pesquisa, porém, inúmeras outras normativas podem ser necessárias. Abaixo foram selecionadas algumas fontes de pesquisa normativa:
- Legislação Municipal: (Prefeitura) (mais completa fonte para pesquisas, apresentando dados de assinatura, publicação, situação, regulamentações, revogações, normas relacionadas, vetos e temas relacionados, além de em sua apresentação possuir links e versões consolidadas - que permite ver os conteúdos alterados - ou compiladas; entretanto, nem todo o seu conteúdo está digitalizado);
- Legislação Municipal - Biblioteca : (Câmara de Vereadores) (possui todos os Projetos de Lei, Leis (e equivalentes) e Decretos, mas em geral digitalizados e sem reconhecimento óptico de caracteres - OCR);
- Gestão Urbana SP: (possui diversos materiais ilustrativos sobre as principais leis urbanísticas, além de mapas de lei em diversos formatos digitais, mas não possui estes materiais para as revisões destas normativas);
- Diário Oficial da Cidade - DOC (antigo) > Busca Avançada > Diário Oficial da Cidade de SP (entre 12.1975 e 08.2001, versão escaneada e com reconhecimento óptico de caracteres - OCR; entre 09.2001 e 02.2023, versão digital);
- Diário Oficial da Cidade - DOC > Busca em Matérias, ou Baixar Edição (para edição paginada) (a partir de 03.2023);
- Pesquisa de legislação (Estado)
- Diário Oficial do Estado - DOE (antigo) > Busca Avançada > Executivo / Legislativo (até 06.03.2024)
- Diário Oficial do Estado - DOE (a partir de 07.03.2024)
- Portal da Legislação (Presidência da República) > Legislação (algumas normas possuem apenas versão compilada, ou seja, não é possível ver os conteúdos alterados)
- Diário Oficial da União - DOU: > Pesquisa Avançada > Data > Personalizado > Preencher a mesma data nos campos Início e Fim (ATENÇÃO: a mesma Seção pode possuir dois Cadernos, o Convencional - ex.: “nº 62” - ou Eletrônico - ex.: “nº 62-E”)
- Normas de Acessibilidade da ABNT
- Tombamentos (esfera municipal):
- Tombamentos (esfera estadual):
- Tombamentos (esfera federal):